São Francisco e os direitos da Natureza

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Afinal, quando haverá o reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos?

Por Felício Pontes Jr.

São Francisco de Assis recebeu muitos títulos ao longo dos séculos. Um deles foi dado por São João Paulo II, em 1979 – “Patrono dos Ecologistas”. O título revela sensibilidade e profecia. Na década de 1970, o debate ecológico não era o centro das atenções mundiais. Tudo mudaria com o passar dos anos.

Nosso Planeta deu sinais de colapso ambiental ao exigir uma nova relação com a Natureza. Essa nova relação não é tão nova. O Peregrino de Assis já mostrava o caminho no século XIII, que pode ser sintetizado assim: a Natureza não é um obstáculo a ser dominado (dominus); é necessário estabelecer com ela uma relação de fraternidade (frater). Talvez aí esteja a chave para a compreensão do erro que cometemos e para a solução do problema climático.

A Amazônia brasileira serve de exemplo. O modelo de desenvolvimento predatório se implantou em 5 atividades básicas: madeira; pecuária extensiva, mineração, monocultura e energia. Ele criou consequências desastrosas. A região tinha uma taxa de desmatamento de 0,5% na década de 1970. Alcançou 20% nesta década. Ou seja, em cerca de quarenta anos desmatou-se quase ¼ da Amazônia brasileira.

Em termos simples, o plano era a exploração de madeira, em primeiro lugar. O que sobrasse da floresta seria derrubado para a plantação de capim (pecuária extensiva). Paralelamente a essas atividades, os minerais seriam extraídos, essencialmente, para exportação. Os rios foram vistos apenas como fonte de energia elétrica, esquecendo-se de seu uso múltiplo. E mais recentemente, trocou-se a floresta mais biodiversa do Planeta pela monocultura de commodities. A essência desse modelo de desenvolvimento está na dominação da Natureza (dominus).

O Cântico das Criaturas estabelece uma relação diferente entre o ser humano e a Natureza. Chama o sol, a lua, o vento, a água e o fogo de irmãos. Por fim, engloba todos os elementos da Natureza numa única expressão: Mãe Terra.

O ser humano como parte da Natureza

Os povos originários da América do Sul (Abya Yala)não ouviram falar do “Esposo da Senhora Pobreza” até o século XVI. Porém, possuem uma compreensão da Natureza que se iguala. Os povos andinos a chamam de Pacha Mama; o povo Guarani a chama de Nhandecy. Podemos somar a eles o termo Gaia, dos cientistas contemporâneos. Trata-se de um ente que requer uma forma de convivência em harmonia, desaguando no bem viver – sumak kawsay (kíchwa), teko porã (guarani) ou suma quamaña (aymara).

Em todas essas compreensões, o denominador comum está em tratar a Terra como ser vivente, englobante, que dá vida. O ser humano (humus) é parte dela; não é o seu senhor e possuidor, como queria René Descartes (dominus). Em suma, essas concepções derrubam o antropocentrismo e instituem o ecocentrismo. O ser humano não mais como centro, mas sim como parte da Natureza (frater).

Natureza, sujeito de direitos

O ponto culminante dessa compreensão chegará quando houver o reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos. Vários documentos dão lastro à evolução interpretativa. A Carta de Santarém de 1972 (Conclusão do Encontro dos Bispos da Amazônia) é o marco inicial. Depois, a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992), a Carta da Terra (2003), a Laudato Si’ (2015), o Documento Final do Sínodo para a Amazônia (2019) e a Fratelli Tutti (2020). Em vários países já se reconhece a Natureza como sujeito de direitos, como as Constituições do Equador e da Bolívia.

Natureza
Pexels / Kalen Kemp

Uma comissão de doze juristas propõe mudanças no Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. Pretendem incluir o delito de ecocídio nesse Estatuto, que define o genocídio, por exemplo.

Não é fácil fazer uma mudança de consciência. Mas é urgente e necessária. Não temos o direito de aniquilar um ecossistema em nome de um “projeto de desenvolvimento”, seja uma hidrelétrica, uma mina, uma estrada…

O incompreendido jovem de Assis pode estar sendo compreendido em sua inteireza, finalmente, após oito séculos de sua mensagem.

Felício Pontes Jr. é procurador regional da República e sempre atuou na defesa de indígenas, quilombolas e populações tradicionais da Amazônia. É autor do livro Povos da Floresta: cultura, resistência e esperança, publicado pela Paulinas Editora.

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