Já sou assinante!

Ainda não é assinante?

Identifique-se para ganhar mais 2 artigos por semana!

ou

ou Assine Já

Voto auditável: por quê? Para quê? - Revista Familia Cristã

Voto auditável: por quê? Para quê?

Artigos Recentes

A mudança no sistema eleitoral do Brasil gera dúvidas; maior tempo de apuração e gastos para os cofres públicos não garantem a segurança

Por Luciana Rocha

Já são 25 anos. Há duas décadas e meia o Brasil utiliza a urna eletrônica nos processos eleitorais. Contudo, nos últimos tempos uma discussão tem tomado conta dos assuntos sobre política: o voto auditável. Afinal, o que é isso? Qual o motivo dessa mudança? Quais os benefícios?

A proposta de mudança no voto brasileiro, que consta da PEC 135/19, não trata da questão do voto impresso, nos termos que tínhamos antigamente no Brasil, do voto de papel, mas sim do acréscimo de um elemento novo no sistema eleitoral que já existe. A medida possibilitaria a impressão do voto do eleitor, sem ser entregue para ele (ou seja, o eleitor não volta para casa com um comprovante de voto, nem vai votar em uma cédula de papel). Esse comprovante será depositado em uma urna para que, se for necessário, ocorra a conferência.  

eleições
Para o professor e jornalista Adriano Ventura, o voto eletrônico é um sistema inédito, inovador e que deveríamos valorizar. Arquivo pessoal

A advogada especialista em direito público e mestra em ciências jurídico-políticas, Nádia de Castro Alves, explica que o voto no Brasil já é auditável. “Além disso, a votação por urna eletrônica é transparente e fiscalizada. São mais de oito etapas de auditoria interna e externa, sempre com a participação de qualquer interessado. Mesmo após a eleição, qualquer partido político ou interessado pode solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de cem dias, o registro digital do voto, para fazer a recontagem do voto de forma automatizada, com softwares particulares. Essa é mais uma forma de auditoria. Se o partido quiser, ele pode até imprimir esse registro. Tudo pode ser solicitado para conferência”, ressalta. 

Para o professor universitário e jornalista Adriano Ventura, o voto impresso neste momento é um retrocesso, pois o mundo inteiro busca alternativas inteligentes, tecnológicas, que facilitem a vida das pessoas. “O voto eletrônico é um sistema inédito, inovador e que deveríamos valorizar. Então, não acho viável esse tipo de voto, que é passível de erros. Na minha opinião, esse tipo de postura se dará mais com a proximidade das eleições de 2022, pois há grupos que já preveem a derrota e podem dizer que houve fraude. É um tipo de situação que só aparece nos contextos quando temos a polarização política”, acredita.

Segurança

A segurança no processo eleitoral é muito importante. A fraude é um assunto recorrente e muitas pessoas se questionam sobre a segurança das urnas eletrônicas. Para o psicólogo Jean Louis Figueiredo Le Vem, é exatamente o contrário: “Acredito no voto secreto como forma de garantir o sigilo do meu voto. Não acredito que haja fraude no voto eletrônico, pois o sistema não é ligado em rede e, se alguém quiser comprovar a autenticidade de seu voto, pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, diz. 

Voto auditável
Pixabay.com
Voto auditável
A advogada especialista em direito público e mestra em ciências jurídico-políticas, Nádia de Castro Alves, explica que o voto no Brasil já é auditável. Arquivo Pessoal

De acordo com a advogada Nádia de Castro, no Brasil os preparativos das urnas são públicos: há testes, simulação e audiências com cidadãos. “Existe uma etapa pública de teste de segurança na qual a urna é submetida a ataques de hackers da Polícia Federal ou de quem quiser tentar violar o sistema da urna eletrônica. É uma das formas de exame para saber se a segurança da urna está em dia. Essas etapas são acompanhadas pelos fiscais dos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por qualquer interessado. São nove etapas de auditorias, todas elas públicas. Então, o voto precisar ser impresso no papel para ser auditável é uma falácia, porque o voto no Brasil já é auditável. As urnas eletrônicas são auditáveis. Antes de começar o dia de votação, a urna emite um boletim comprovando não ter nenhum voto na urna antes de começar a votação”, explica a advogada. 

Voto de cabresto

Josélio Teixeira, videomaker, diz que o voto auditável pode ser mais facilmente fraudável, como acontecia ao fazerem troca das urnas com os votos de papel. “Acredito que a proposta visa quebrar a segurança que existe no voto eletrônico. Criar uma forma de auditar o voto é voltar no tempo, a um período onde acontecia o voto de cabresto. Até onde sei, temos um sistema de votação dos mais modernos e com menor possibilidade de fraude”, comenta. Para Josélio, a discussão é um argumento falacioso que objetiva criar animosidades e dividir a opinião pública, alimentando e acirrando a polarização no País.

No Brasil, quando o voto era em papel, tínhamos muitos problemas com fraude. Segundo Nádia de Castro, no começo do séc. XX, os poderosos “coronéis” adulteravam os votos dos eleitores das suas regiões, os ameaçavam e até compravam votos para tentar chegar ao resultado que eles queriam – isso ficou conhecido como voto de cabresto. 

Benefícios e prejuízos

Para a advogada Nádia, a mudança no sistema eleitoral aumentaria os gastos e a democracia seria descredibilizada, ou seja, haveria mais prejuízos do que benefícios na mudança do sistema. “Além disso, esse elemento novo gera muito custo (o TSE estima cerca de 2 bilhões de reais) e é mais passível de fraude, porque passa a ter a participação humana na apuração. Então, a mudança, a meu ver, deixa o sistema mais vulnerável. O Brasil tem um dos melhores sistemas eleitorais do mundo. Há 25 anos é adotado o sistema de urnas eletrônicas. Os casos de fraude ocorriam rotineiramente no voto impresso. Nunca ocorreu nenhuma fraude comprovada nas eleições brasileiras em urna eletrônica. São 150 milhões de eleitores e a gente fica sabendo o resultado das eleições no mesmo dia. O que precisamos, a meu ver, portanto, é informar melhor a população sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, de uma forma mais didática e transparente, a fim de eliminar esses ruídos sobre fraudes, que pairam sobre a população brasileira”, finaliza.

Luciana Rocha é jornalista, especialista em Jornalismo e Práticas Contemporâneas e mestra em Comunicação Social e Tecnologia. É mãe da Beatriz, acredita no bem e sonha com um mundo mais humano e justo. Deus sempre em primeiro lugar!

Deixe seu comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

error: Ação desabilitada