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Os direitos da natureza - Revista Familia Cristã - Ecologia

Os direitos da natureza

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A humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos

Por Felício Pontes Jr.

Os climatologistas são unânimes sobre o ponto de ruptura da Floresta Amazônica, ou seja, de onde não poderemos mais voltar. Esse ponto chegará quando o desmatamento passar de 20% a 25%. Já chegou a 17% na Pan-Amazônia; e, na parte brasileira, a 20%. A consequência será um processo de savanização do bioma.

Essa constatação demonstra a urgente necessidade de estancar o desmatamento da porção mais biodiversa do planeta. Demonstra também que o direito ambiental não foi suficiente para estancar nossa trajetória destrutiva. É necessário encarar a natureza com outro olhar, que sempre foi considerado pelo colonizador europeu como crendice dos povos originários da Abya Yala (América). Trata-se do olhar da natureza como sujeito de direitos. Para muitos pode parecer ficção. Mas é assunto sério.

Quando os primeiros abolicionistas brasileiros do século XVIII proclamaram os escravos como sujeitos de direitos, foram ridicularizados. No mesmo sentido, foram hostilizados os defensores do direito ao voto para mulheres e pobres, no início do século XX. Em todos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos.

Agora a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada, o que significa dizer que os humanos não podem mais submeter a natureza a uma exploração ilimitada, que colocou em risco a própria humanidade. Daí a necessidade de impor limitações éticas e ecológicas à ação humana.

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Caminho para reconhecer os direitos da natureza

A primeira menção sobre os “direitos da natureza” foi em 1972, quando foi publicado o artigo “As árvores devem ter direitos?” (“Should Trees Have Standing?”), do professor norte-americano Christopher Stone. Desde então, intensificaram-se debates entre juristas, teólogos, filósofos, biólogos…

Hoje, há o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos em diversas legislações municipais nos Estados Unidos, em poucos municípios do Brasil e na Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, durante a ECO-92.

Nas Constituições da Bolívia e do Equador, esta tese já foi encampada: “A Natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos” (art. 71, Constituição do Equador).

No campo da jurisprudência, há várias decisões importantes, como uma da Corte Constitucional da Colômbia, de 2018. Em uma ação proposta por 25 jovens, o governo foi condenado a apresentar um plano para zerar o desmatamento da Amazônia colombiana, que é responsável, dentre muitas outras coisas, pelo abastecimento de água da capital, Bogotá.

À luz da Palavra, há uma aliança fecunda de Deus com o ser humano e toda a criação (cf. Gn 9,9-11 e Jo 10,10). A Encíclica mais lida na história da humanidadeatesta que “a Bíblia não dá lugar a um antropocentrismo despótico, que se desinteressa das outras criaturas” (Laudato Si’, 68). O Documento do Sínodo para a Amazônia deu um salto importantíssimo ao reconhecer os direitos da natureza (74, 84).

No Brasil, estamos atrasados nessa discussão. Para tentar diminuir o atraso, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental D. Luciano Mendes de Almeida e a Casa Leira lançaram o livro Direitos da Natureza: Marcos para a Construção de Uma Teoria Geral. Está aí um bom exemplo do caminho a seguir para que a legislação nacional reconheça os direitos da natureza.

Felício Pontes Jr. é procurador regional da República e sempre atuou na defesa de indígenas, quilombolas e populações tradicionais da Amazônia. É autor do livro “Povos da Floresta: cultura, resistência e esperança”, pela Paulinas Editora.

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